terça-feira, 21 de junho de 2011

“A leitura do Princípio da Legalidade sobre o prisma público e privado”


“A leitura do Princípio da Legalidade sobre o prisma público e privado”

                   Como já vimos em Estado, Governo e Mercado, existe um pêndulo entre o Estado/Público e o Mercado/Privado, movendo-se mais a esquerda e depois mais a direita, criando uma dicotomia do que é Público e Privado e esta grande dicotomia leva a algumas definições, as quais modificam-se de acordo com interesses coletivos, no decorrer do tempo na história. Assim em Público e Privado,
Tudo o que a coletividade chamada Povo convencionar, em um determinado momento de sua história, ser de interesse ou de propriedade comum, integrará a esfera pública, ficando todo o restante adstrito à esfera privada. (COELHO, Ricardo Corrêa, O público e o privado na gestão pública, PÁG. 15)
                   E é neste contexto que temos as definições dos princípios básicos do Estado. A Legalidade é um destes princípios, básico da administração pública, servindo de base para as ações dos gestores, fundamental para as ações governamentais e está expressa na Constituição Federal – CF (art. 37)
(...) significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. (MEIRELLES, Hely Lopes, Direito administrativo, pág. 10, São Paulo, 2004).
                        Ainda, segundo o insigne doutrinador Celso Ribeiro Bastos leciona que
 “o princípio da legalidade mais se aproxima de uma garantia constitucional do que de um direito individual, já que ele não tutela, especificamente, um bem da vida, mas assegura, ao particular, a prerrogativa de repelir as injunções que lhe sejam impostas por uma outra via que não seja a da lei”.( http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/2647/ Acessado em 14/06/2011)
                   O Estado deverá orientar-se por este principio e só poderá fazer o que a lei mandar e autorizar, sendo isto conhecido nos termos jurídicos de direito positivo, segundo Meirelles “A compreensão da diferença entre liberdade negativa e direito positivo é de fundamental importância para o gestor público”. É quando só pode fazer o que está na lei e não pode fazer se nela não estiver descrita.
                        Sendo assim, ao contrário do administrador privado, que pode fazer o que a lei não obriga, desde que não proíba, as chamadas brechas da lei, o administrador público somente deve praticar atos de sua competência, pois caso contrário...
(...) a omissão da autoridade ou o silêncio da Administração, quando deva agir ou manifestar-se, gera responsabilidade para o agente omisso e autoriza a obtenção do ato omitido por via judicial, notadamente por mandado de segurança, se lesivo de direito liquido e certo do interessado.( (MEIRELLES, Hely Lopes, Direito administrativo, pág. 12, São Paulo, 2004).

                        Estes fundamentos são de profunda importância para o entendimento dos atos públicos, muitas vezes por burocráticos e morosos tramites, a fim de seguir estritamente os tramites da lei. Não se pode correr um ato sem haver observância da lei e de mesma forma não se pode realiza-lo se não estiver descrito em lei.
                        Ao se buscar muitas vezes, fazer algo que não é nem permitido e nem proibido, mas se a vontade da maioria não for satisfeita, estará o administrador infringindo a lei, a moral e a ética no serviço público e por fim a própria lei a qual ele está subordinado.
                        Por outro lado, no setor privado, o administrador poderá fazer tudo o que não for proibido e que não atingir os direitos do outro. Neste contexto, o administrador privado pode empreender, fazer mudanças, avançar seus negócios e serviços, sem que alguém esteja policiando seus atos administrativos, enquanto o administrador público não pode empreender nada e nem fazer mudanças, sem o aval do Estado através de leis, o que emperra muitas vezes o andamento de novos conhecimentos, novos produtos e serviços que poderiam ser disponibilizados pelo setor público à comunidade.
                        É bem verdade que alguns atos da gestão pública são às vezes copiados pela iniciativa privada, como os projetos e orçamentos realizados no setor público, tem algumas empresas que estão utilizando. Nada impede que se copia o bom exemplo para as empresas, porém o contrário é sempre mais problemático devido sempre a cumprir a lei. Mas não que isto justifique que não se faz melhorias, pois se for criado meios legais que justifiquem e que venham a ser a favor do bem comum é possível. Por exemplo, os casos de gratificações de incentivos aos servidores, por algumas prefeituras, conforme mostrou reportagem do Jornal Nacional dia 15 de junho
“O estímulo ajuda a melhorar a qualidade do serviço. Em algumas cidades, os servidores estão sendo premiados por cumprir metas. O bônus por desempenho já é comum no setor privado. Na Prefeitura do Rio, as metas já valem para 80% dos servidores. (http://g1.globo.com/videos/jornal-nacional/v/acessado em 16/junho/2011)

                        Por tanto, se houver maior autonomia para fazer a “coisa certa”, talvez este gesso, seja retirado da administração pública, pois o que entrava não é o fator da legalidade, necessária para haver controle e primas para o ordenamento jurídico do Estado, mas sim o da desonestidade corrupta de muitos que usurpam o Estado através de seus governos, como se o público fosse somente de uma parcela (minoria) que está no poder e não de todos.
                                              
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
COELHO, Ricardo Corrêa, O público e o privado na gestão pública – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; (Brasília); CAPES: UAB, 2009.
HTTP://g1.globo.com/videos/jornal-nacional/v/cidades-usam-gratificacoes-como-incentivo-para-servidores-publicos/1537494/ Acessado em 16/06/2011
MEIRELLES, Hely Lopes, São Paulo, 2004

sábado, 18 de junho de 2011

TRABALHO SOBRE RELAÇÕES ESTADO, GOVERNO E MERCADO NO SÉCULO XX


O Brasil passou por várias fazes econômica influenciada pelo sistema liberal, porém com características que em determinados momentos, de acordo com os governos instalados, pareciam contrariar esta vertente. Dois fatores contribuíram especialmente para isso: a escravidão e ausência da representatividade popular. Tais como no momento da saída do império para a República, o avanço nos países Europeus para o capitalismo liberal já estava estruturado, com a industrialização, a concentração do proletariado nas grandes metrópoles, o Brasil ainda vivia a faze colonial, onde a elite dominante era formada pelos coronéis, onde a agropecuária era a principal atividade econômica (café com leite).
Com o advento da República e da democracia, com adaptações da elite oligárquica, passamos a ter eleições (voto aberto), comércio internacional, controlado pelo governo (até hoje), e assim foi desenvolvendo ainda que lentamente, na produção de riquezas, estando na gangorra entre um Estado mínimo e depois forte ou inchado, foi responsável pela maioria do desenvolvimento (Estatal), e ainda hoje comanda através de leis e regulamentos, todos os setores da economia, com mão forte, estabelecendo taxas e impostos. Muitas vezes estas intromissões do Governo causam reveses na produção, desmobilizando os setores industriais e incentivando a especulação financeira, através do pagamento de juros altos. Por outro lado tem evitado que o país entre de forma súbita na cadeia de crises internacionais, pois este controle estatal dos organismos privados blinda-os contra os malefícios de investimentos de grandes grupos internacionais, que de um momento para outro quebram, desencadeando um efeito domino no mundo globalizado.
            O Estado oligárquico teve seu auge no Brasil no início da República, onde o voto era aberto, e o coronelismo predominou até 1930. Nesta época a democracia era apenas formal, pois os coronéis sabiam em que o seu “curral” eleitoral votava e com isso a elite dominante se perpetuava no poder.
Apesar da adoção do sufrágio universal masculino nos processos eleitorais para a escolha dos governantes e representantes em todas as instâncias de governo, os resultados eleitorais eram manipulados pela oligarquia dominante e o império da lei não era mais que aparente.(COELHO, Ricardo Correa, Florianópolis, UAB 2009, pág. 81).
            Com isto o Estado Brasileiro demorou muito a sentir as influências da revolução industrial, vindo a acabar com o Estado Oligárquico somente em 1930, com a revolução a qual o historiador Boris Fausto acrescentou ao acabar hegemonia da burguesia do café, desenlace inscrito na própria forma de inserção do Brasil, no sistema capitalista internacional”.
            O Estado do Bem estar social ou Desenvolvimentista surge com o novo desenho político do Brasil rompendo com estas políticas oligárquicas e com novas concepções de modernidade
O Estado de bem-estar social sucede o Estado liberal, intervindo por meio de políticas públicas no mercado fim de assegurar aos seus cidadãos um patamar mínimo de igualdade social e um padrão mínimo de bem-estar. (COELHO, Ricardo Correa, Florianópolis, UAB 2009, pág. 88).
 A população passa a migrar para à área urbana (êxodo rural), vindo a estudar e ter mais clareza do seu voto. O governo Getulio Vargas traz o progresso ao Brasil passando ainda a desempenhar o papel de promotor da industrialização do país.
Getúlio Vargas – por meio de uma ditadura – começou a aparelhar o Estado brasileiro para intervir na regulação da vida econômica e social dos brasileiros e promover o desenvolvimento nacional. (COELHO, Ricardo Correa, Florianópolis, UAB 2009, pág. 92).
            Neste grande período da era Vargas, onde o Estado brasileiro se via totalmente comprometido com o povo e com as mudanças, com grandes obras, através de seu totalitarismo, o pêndulo do Estado Socialista chega no ponto máximo visto no Brasil, pois
A primeira característica fundamental do Estado socialista é o controle estatal de todo o processo produtivo. Independentemente da forma de propriedade – estatal, no caso de fábricas, bancos e grandes estabelecimentos comerciais; ou coletiva, no caso de algumas terras. (COELHO, Ricardo Correa, Florianópolis, UAB 2009, pág. 83).
            Observa-se assim a iniciativa do Governo na criação de diversas estatais, o fortalecimento do Banco do Brasil e das cooperativas. Surgem também conforme COELHO, pág.97: “Conselho Federal do Serviço Público, em 1936, e posterior criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1938,.
            Assim, tendo atingido seu pêndulo social máximo à esquerda, o Brasil passa a estagnação ou estagflação, como foi denominada pelos economistas, ressurgem as idéias liberais, agora como neoliberais.
            O Brasil passa pelo período da ditadura, alheio ao progresso tecnológico mundial, e com a globalização, pretendida e em curso nas economias mundiais, a nossa nação entra na democracia representativa, abrindo seus mercados para o mundo, desinchando o Estado através das privatizações, as quais trouxeram, em meio a muitos debates, diversas melhorias. Melhorias estas as quais nosso país não teria realizado, como nas telecomunicações, por exemplo, nas novas tecnologias, entre outras, devido a estagnação em que se encontrava o sistema administrativo do Governo Militar, que concentrava tudo no Estado e proibia qualquer avanço privado.
            Na década de noventa foram extensos os debates a cerca do neoliberalismo e a globalização, mas a transformação era inevitável, o que se temia era a perda de soberania nacional
Este modelo neoliberal globalizante, que já havia reforçado a desigualdade estrutural existente na sociedade brasileira, reforçou o domínio das chamadas leis de mercado, do individualismo, da competitividade e do consumismo, sufocando os valores da igualdade, da solidariedade, da soberania nacional, de uma democracia participativa. (http://www.socialismo.org.br/portal/politica/47-artigo/393-a-globalizacao-neoliberal-no-brasil-o-avanco-do-agronegocio-e-o-papel-da-administracao-publica - acessado em 10/06/2011)
            E por fim, muitos que se diziam contra, hoje são a favor e contribuem para que o Brasil continue sendo uma colônia, trocando suas commodities por produtos manufaturados, importando tecnologias e sendo submisso à macroeconomia do G8, grupo dos oito países mais ricos do mundo.
Referências Bibliográficas:
Coelho, Ricardo Corrêa: Estado, governo e mercado / Ricardo Corrêa Coelho. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.

FAUSTO, Boris: A Revolução de 1930: historiografia e história, São Paulo, Brasiliense, 1972 p. 112
           
HTTP://www.socialismo.org.br/portal/politica/47-artigo/393-a-globalizacao-neoliberal-no-brasil-o-avanco-do-agronegocio-e-o-papel-da-administracao-publica

                                              
                                                            


quinta-feira, 9 de junho de 2011

Corrupção



Sem qualquer trocadilho, comparo a corrupção no Brasil à erva daninha tiririca.
Das muitas lidas que fiz, quando passei pelo seminário, na época de meus estudos,  aprendi a fazer o controle e erradicação da tiririca.
Aprendi que com a pá, deveria revirar a terra, tirando a erva com a raiz, para que a mesma não mais voltasse.
Caso contrário, se tirasse somente às folhas, a parte visível, a mesma voltaria ainda mais forte.
Se somente a revirasse junto com a terra, ela se multiplicaria e tomaria conta do terreno. O cultivo não seria mais possível, tudo que plantasse não seria colhido.
Neste caso iria tomando conta, a tal ponto de tornar-se parte do solo e todos acharem normal sua presença, a pesar de ser uma praga.
Com a corrupção também é assim:
O lavrador Federal vem e capina o que aparece, e ela volta mais forte, mais disfarçada, com novos métodos, contaminando o solo fértil.
Se cortar na raiz, elimina. Mas se revirar os fatos, meche na ferida e não corta fora, ela se multiplica por osmose e acaba tomando conta da nação toda.
Todos passam achar normal sua existência, desacreditando que a mesma um dia acabará.

Mas se fizermos como em meu tempo colegial, cada um pegar sua pá e fazer sua parte, na época do plantio, a cada dois anos, e retirar toda a erva daninha já identificada, arrancada pela raiz, teremos novas plantas. Já temos a pá, a nossa ferramenta está aí, devemos agora é ir a campo, identificando e tirando do solo para sempre, a tiririca.

Ela (tiririca) não fará mais parte do solo e todos a combaterão pois não será parte integrante do nosso país. Será tratada como erva daninha e combatida por todos.

A corrupção deixará de ser algo normal, intrínseco dos nossos governos, dos políticos, e será tratada e combatida como uma erva daninha que assola nossa nação.

Teremos novamente um solo fértil, a colheita será farta e para todos.

Sem tiririca, Sem corrupção!

Texto: Adm. Valmir Antonio Strada
           Pós-graduando em Gestão pública municipal pela UEMS.
             Fone: (67) 8135-7494